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Com relação ao tema “direitos individuais e coletivos” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.
Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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