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Sobre os direitos fundamentais, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens.
I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prévia às autoridades competentes.
II Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião ilegal.
III Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Assinale a opção correta
Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está estabelecido que
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que
