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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF, podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Concernente aos direitos e garantias individuais e coletivos, como expressamente previstos na Constituição Federal, é correto afirmar: