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Concurso:
Prefeitura de Cristalina - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O caput do art. 5.º da Constituição Federal de 1988
estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade”. Acerca dos direitos e das
garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre os
direitos e garantias individuais e coletivos. Acerca desses direitos, analise as assertivas abaixo:
I. é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
IV. aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
V. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
São direitos e garantias individuais e coletivos CORRETAMENTE indicados no artigo 5º da CRFB os constantes nas assertivas:
I. é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
IV. aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
V. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
São direitos e garantias individuais e coletivos CORRETAMENTE indicados no artigo 5º da CRFB os constantes nas assertivas:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito à liberdade de associação é amplamente
protegido pelo Artigo 5º da Constituição Federal, que
estabelece que todos podem se associar livremente para fins
lícitos, observando-se algumas condições específicas para a
formação e dissolução dessas entidades. Nesse contexto, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Ipiranga do Norte - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os
direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens
abaixo:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir
do que estabelece a Constituição Federal do Brasil.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
( ) A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia dos órgãos competentes, podendo ser regulada através de censura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
( ) A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia dos órgãos competentes, podendo ser regulada através de censura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: