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O art. 5 da Constituição Federal brasileira refere que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". 
É possível apontar como um direito expressamente garantido neste dispositivo que
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão, 
São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.


Nesse sentido, com base nos seus conhecimentos sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: