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O art. 5 da Constituição Federal brasileira refere
que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade".
É possível apontar como um direito expressamente garantido neste dispositivo que
É possível apontar como um direito expressamente garantido neste dispositivo que
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é
correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Nesse sentido, com base nos seus conhecimentos sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: