Questões de Concurso

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Oficial PM - Técnico de Enfermagem
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial PM - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC297164

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a associação poderá

(a)

ter suas atividades suspensas, por ato do governador do estado.

(b)

ser compulsoriamente dissolvida, por ato do comandante-geral da Polícia Militar.

(c)

ter suas atividades suspensas, se houver trânsito em julgado de decisão judicial.

(d)

ser compulsoriamente dissolvida, somente por decisão judicial

(e)

ter suas atividades suspensas, por ato do comandante do batalhão

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296748

Dificuldade: Médio

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É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:

(a)

o acesso à informação e assegurada a transparência quanto à fonte, quando necessário ao desagravo do ofendido.

(b)

a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante obtenção de licença específica.

(c)

nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(d)

a livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

(e)

reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296544

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(b)

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(c)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.

(d)

É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

(e)

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296466

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar.

(b)

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

(c)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

(d)

Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

(e)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Constitucional

FC296384

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Nos termos expressamente previstos no art.5° da Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida autorização prévia à autoridade competente.

(b)

o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

(c)

em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, é vedada, de modo absoluto, a pena de morte.

(d)

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.

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