Questões de Concurso
Filtrar
911 Questões de concurso encontradas
Página 30 de 183
Questões por página:
Questões por página:
Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos
demais direitos igualmente consagrados pelo texto constitucional. Tal afirmação corresponde ao princípio da
Concurso:
PGM - Criciúma - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, “A classificação que decorre do nosso Direito
Constitucional é aquela que os agrupa com base no critério de seu conteúdo, que, ao mesmo
tempo, se refere à natureza do bem protegido e do objeto de tutela [então] Em síntese, com
base na Constituição, podemos classificar os direitos fundamentais em cinco grupos: (1)
direitos individuais (art. 5º); (2) direitos à nacionalidade (art. 12); (3) direitos políticos (arts.
14 a 17); (4) direitos sociais (arts. 6º e 193 e ss.); (5) direitos coletivos (art. 5º); (6) direitos
solidários (arts. 3º e 225)” (In: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional
Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 184;186). Identifique a alternativa abaixo que
enuncia corretamente o direito fundamental, nos termos da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais previstos
na Constituição Federal e a sua compreensão
contemporânea, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos:
“Ninguém será privado de direitos por motivo de
crença ......................... ou de convicção filosófica
ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação......................... ao todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No artigo 5° da Constituição de 1988, está escrito
que: é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos
locais de culto e: