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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito de ir e vir é um ditame constitucional que muito vem sendo colocado na mídia. A locomoção no território nacional em tempo de paz, segundo os ditames constitucionais:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art.5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança, dentre outros, nos seguintes termos:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o direito de resposta, proporcional ao seu agravo, dizem respeito ao princípio constitucional conhecido como:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
