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622 Questões de concurso encontradas

622 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Piúma - ES

Concurso: Prefeitura de Piúma - ES
Cargo: Agente Fiscal de Saúde
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDCAP

Cargo:

Agente Fiscal de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Diante do contexto histórico em que a Constituição Federal foi promulgada, o legislador constituinte teve a preocupação de assegurar direitos e garantias fundamentais que garantisse, ao menos de forma básica, uma existência digna para todos os indivíduos, tais como: o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

(a)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(b)

Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(c)

Em nenhuma hipótese haverá pena de morte.

(d)

São a todos assegurados, mediante o pagamento das respectivas taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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Concurso: CRM-MT

Concurso: CRM-MT
Cargo: Agente de Trânsito e Transporte
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Agente de Trânsito e Transporte

Disciplina: Direito Constitucional

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, indique a assertiva correta.

(a)

É necessário que as produções artísticas e culturais tenham uma licença prévia antes de serem divulgadas.

(b)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestou no sentido de que os crucifixos em repartições públicas violam o Estado laico.

(c)

O direito de reunião é assegurado, devendo realizar um aviso prévio ao órgão competente, dispensando a necessidade de autorização.

(d)

A maior parte dos direitos e garantias são relativos, no entanto, o direito de ir e vir é absoluto, podendo ser exercido em qualquer circunstância.

(e)

A casa é asilo inviolável, no entanto, para o cumprimento de decisão judicial, poderá adentrar no domicílio do particular contra a sua vontade, em qualquer tempo.

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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

(a)

Ele assegura apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país.

(b)

Garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, estendidos a todos, inclusive estrangeiros.

(c)

É aplicável exclusivamente no âmbito das relações privadas, sem impacto nas ações do Estado

(d)

Permite a pena de morte como regra em casos de crimes hediondos.

(e)

Restringe a liberdade de expressão ao controle estatal.

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Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR

Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto apenas no caso de flagrante delito.

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(c)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualquer requisito.

(d)

O homicídio constitui crime inafiançável e imprescritível.

(e)

No Brasil, não se admite pena de morte em hipótese alguma.

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