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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são
O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:
Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que
O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:
