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Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
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As atividades das associações só poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que
Concurso:
CREMERJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que
