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Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.
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Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos expressamente previstos no art.5° da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Nos termos do Art.5o da Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que
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De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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