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Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta:
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que: