2. Questões de Concurso

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Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
No que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.
Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:
Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente
Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que
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