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Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5⁰, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:
Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:
A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :
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