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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
À Iuz do rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação VERDADEIRA:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso um escritório de advocacia seja invadido, durante a noite, por policiais, para nele se instalar escutas ambientais, ordenadas pela justiça, já que o advogado que ali trabalha estaria envolvido em organização criminosa, a prova obtida será ilícita, já que a referida diligência não foi feita durante o dia.