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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a perspectiva do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais vigentes no Brasil, que a CF
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Alistado para o serviço militar, jovem recusa-se a cumprir atividades de caráter militar. Alega que, professando orientação marxista-leninista, tem a convicção de que o Estado utiliza violência para oprimir a classe trabalhadora e que as Forças Armadas são um poder a serviço dessa opressão. A alternativa que expressa a correta solução constitucional para esse conflito é:
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da laicidade estatal:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” (hate speech), o STF sustentou que: