Questões de Concurso

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292111

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:

(a)

flagrante delito.

(b)

desastre.

(c)

prestação de socorro.

(d)

determinação administrativa

(e)

salvamento de menor.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292085

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não havendo determina ção judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:

(a)

suspeita de crime inafiançável, desastre e flagrante delito.

(b)

desastre, suspeita de crime imprescritível e investigação criminal.

(c)

flagrante, suspeita de crime imprescritível e para prestar socorro.

(d)

investigação criminal, suspeita de crime inafiançável e para prestar socorro.

(e)

flagrante delito, desastre e para prestar socorro.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288351

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do proprietário, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e ou instrução processual penal ou civil;

(c)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

(d)

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, exceto informações gerais, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

(e)

Conceder-se-á Mandado de Segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288296

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(b)

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mas não as de interesse coletivo.

(c)

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

(d)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, salvo em caso de crime hediondo.

(e)

Admite-se a pena de trabalhos forçados com finalidade de reparação de danos.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288287

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

(a)

ninguém será submetido à tortura, salvo por força de decisão hierárquica superior.

(b)

é livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.

(c)

é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

(d)

a lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu.

(e)

é possível haver crime sem lei anterior que o defina.

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