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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art.5o, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art.5o, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
A Constituição Federal estabelece em seu art.5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O acesso à informação previsto constitucionalmente compreende os seguintes direitos, exceto o de:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
