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330 Questões de concurso encontradas

330 resultados
Página 21 de 66

Questões por página:

Concurso: PM-PB

Concurso: PM-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.

(a)

A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.

(b)

O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.

(c)

O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social

(d)

A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 regula direitos e deveres individuais. Sobre eles, é certo dizer que

(a)

a liberdade de crença religiosa garante a liberdade de consciência, mas determina que os locais de cultos religiosos dependam de alvará do respectivo município para garantir a preservação da ordem pública.

(b)

a liberdade de expressão não tem vínculo com o direito de resposta, porque o texto constitucional refere-se a este somente quando trata da resposta do réu no processo judicial.

(c)

a inviolabilidade de domicílio visa a preservar a intimidade e a privacidade dos indivíduos, considerando-se para tanto o aspecto espacial delas.

(d)

a autoridade administrativa não pode limitar o direito de circulação dentro do território nacional, sob pena de restringir sem motivo razoável direito individual do cidadão brasileiro.

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Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Sobre o direito à inviolabilidade de domicílio, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

(a)

às autoridades policiais é franqueada a entrada em qualquer domicílio, a qualquer hora do dia, desde que respaldada em mandado judicial.

(b)

a proteção prevista na constituição restringe-se ao proprietário da casa.

(c)

ocorrido desastre, como incêndio, poderá o agente público ingressar em domicílio independentemente de autorização.

(d)

é inviolável a casa de veraneio, mas não o quarto de hotel, por ser espaço semi público.

(e)

em caso de flagrante delito, a autoridade policial só poderá ingressar no domicilio caso o crime tenha sido cometido no interior deste.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Nas assertivas abaixo, marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa, em relação ao contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 de acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos.

( ) Salvo no caso de flagrante delito, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas:

(a)

F, V, V, V.

(b)

V, F, V, V

(c)

F, F, V, F.

(d)

F, V, V, F.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação poderá ocorrer por

(a)

ordem judicial, quando essa autoridade entender conveniente, ainda que dispensável.

(b)

determinação judicial, para fins de investigação criminal, nas hipóteses e na forma da lei.

(c)

determinação de qualquer autoridade pública, quando houver fundado receio da prática de ilícito.

(d)

ordem da autoridade policial, para fins de investigação criminal, quando for conveniente e indispensável.

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