Questões de Concurso
Filtrar
325 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 65
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.
Pode-se dizer que NÃO está compreendido como domicílio (“ou casa”)
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode afirmar que
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Princípio da Inviolabilidade Domiciliar, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, da vida privada, da honra e imagem, marque a alternativa INCORRETA.
