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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação aos direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1.988, é incorreto afirmar que:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do STF, é necessária autorização judicial prévia para o repasse de informações sobre movimentações bancárias de um cidadão à administração tributária.
Segundo a jurisprudência do STF, é necessária autorização judicial prévia para o repasse de informações sobre movimentações bancárias de um cidadão à administração tributária.
