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Questões por página:
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.

A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.