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Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
É juridicamente possível a requisição, diretamente pelo Ministério Público, de informações bancárias de cidadãos brasileiros, dada a inexistência de proteção constitucional específica do sigilo bancário.
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É juridicamente possível a requisição, diretamente pelo Ministério Público, de informações bancárias de cidadãos brasileiros, dada a inexistência de proteção constitucional específica do sigilo bancário.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição, é correto afirmar:
