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Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
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Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao pleno desenvolvimento pessoal, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo garantido a eles: o acesso à escola privada e gratuita, obrigação de aceitar critérios avaliativos e igualdade de condições para a restrição e permanência na escola.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
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Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Com base no direito à profissionalização e à proteção no trabalho e no direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
I É garantido o acompanhamento da criança e do adolescente pelos pais ou responsáveis no caso de internação em unidade de saúde.
II Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a opção correta.
I É garantido o acompanhamento da criança e do adolescente pelos pais ou responsáveis no caso de internação em unidade de saúde.
II Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Raphael, atualmente com 15 anos, adolescente empregado, aprendiz, ouviu dizer que existem algumas vedações para seu trabalho, porém não sabiam quais. Como profissional conhecedor das leis federais, você prontamente informou à Raphael que o Art.67 da Lei Federal 8.069/1990 (ECA) prevê que o empregador não poderia:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Você tem um colega de trabalho que lhe pergunta se seu filho de 14 anos poderia trabalhar no turno da noite (período noturno). Você responde dizendo que, pela legislação relativa à criança e ao adolescente, é vedado o trabalho realizado:
