Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC5871

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

(a)

Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e inclusão digital

(b)

Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; integral desenvolvimento da cidadania e horário especial para o exercício das atividades

(c)

Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades

(d)

Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente, inclusão digital e horário especial para o exercício das atividades

(e)

Desempenho escolar, compatibilidade funcional e proteção integral

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC5573

Dificuldade: Médio

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No que concerne ao direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

(a)

Adolescente é considerado a pessoa de 12 a 16 anos de idade, sendo que até este limite é assegurada bolsa de aprendizagem.

(b)

Ao adolescente, empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.

(c)

O programa social, nos termos da lei, deve garantir ao adolescente que dele participe, formação moral e psicológica, entendendo-se por trabalho educativo estritamente as atividades pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal do educando.

(d)

A proteção ao trabalho do adolescente é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990)

(e)

Ao adolescente, empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho perigoso, penoso ou insalubre, salvo este último, com a devida proteção individual ou coletiva.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC4039

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à aprendizagem é correto afirmar:

(a)

São causas de extinção do contrato de aprendizagem, entre outras, o desempenho insuficiente do aprendiz, ausências injustificada à escola que impliquem em perda de ano letivo e alcance do termo do contrato ou da idade de 18 anos, o que ocorrer primeiro, com exceção do aprendiz deficiente.

(b)

A aprendizagem é contrato de trabalho especial sendo obrigatória a sua anotação na CTPS do aprendiz pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou por entidade sem fim lucrativo que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(c)

As empresas de qualquer natureza são obrigadas a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes na empresa, cujas funções demandem formação profissional.

(d)

É proibida a contratação de aprendiz com 17 anos de idade em jornada noturna, seja em trabalho urbano ou rural, penoso, perigoso ou insalubre exceto se o empregador, no caso de local insalubre, comprovar a existência de equipamentos de proteção ambiental e de segurança coletivos e individuais, devidamente aprovados e certificados que a eliminem e desde que autorizado por alvará por Juiz da Infância e da Juventude.

(e)

É requisito para a validade do contrato de aprendizagem a inscrição do aprendiz em programa de aprendizagem, cabendo ao contratante a obrigação de fornecer formação técnico-profissional metódica e ao contratado executar com zelo e diligência as tarefas necessárias à essa formação e frequência à escola, sendo esse último requisito para a validade do contrato somente em caso de não ter sido completado o ensino médio.

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