Questões de Concurso

isonomia salarial e respeito às condições psicossociais.

plena responsabilidade por seus atos no ambiente de trabalho e pecúlio natalino.

prevenção a situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente no ambiente de trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em igualdade com os demais trabalhadores.

respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

atenção à integridade física, moral e intelectual de pessoa em desenvolvimento e ao direito a informação, cultura e educação.

é proibido o trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos de idade.

é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo como de aprendiz, a partir de 14 anos.

é proibido qualquer espécie de trabalho aos menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, assim mesmo só a partir de 16 anos.

é proibida a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social prevalecem sobre o aspecto produtivo.

é proibida a remuneração ou a participação na venda dos produtos de trabalho do adolescente, uma vez que isso desfigura o caráter educativo.

Isonomia salarial, formação técnico-profissional e respeito às condições psicossociais.

Plena responsabilidade por seus atos no ambiente de trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em igualdade com os demais trabalhadores.

Prevenção a situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente no trabalho de caráter perigoso, penoso e insalubre.

Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Garantia de condições de capacitação para o exercício de atividade laboral, respeitando-se as exigências do processo produtivo.

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários;

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem;

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido;

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Ao adolescente é permitido o trabalho noturno, com autorização dos pais ou do seu representante legal, desde que não prejudique o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

Considera-se trabalho noturno, para o adolescente, o horário compreendido entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte.

Ainda que com a autorização dos pais, ou do seu representante legal, é vedado ao adolescente trabalho em locais perigosos, insalubres ou penosos.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.