Questões de Concurso

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

Pela Lei Federal no 10.741/2013, foi instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, apresentam-se as seguintes assertivas:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:

Durante o atendimento de uma pessoa idosa mantida em observação em uma unidade de saúde, um familiar solicita autorização para acompanhá-la durante todo o período. O profissional responsável informa que as condições clínicas e estruturais do serviço devem ser avaliadas. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta CORRETA consiste em:

O art.19 do Estatuto do Idoso determina que: “Em caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária”, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, excluindo:

A lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, referente ao Estatuto do Idoso, determina em seu título II - Dos direitos Fundamentais, Capítulo IV - Do Direito à Saúde, que “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de”:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial;

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Assinale a alternativa correta: