Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à saúde como um dever do Estado e um direito de todos. Em um município do interior, o posto de saúde local, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), está enfrentando dificuldades para adquirir medicamentos essenciais devido a limitações orçamentárias. Um cidadão, necessitando de um tratamento contínuo, busca informações sobre como o SUS garante o acesso a esses serviços.

(a)

O SUS é um sistema de saúde privado, financiado por contribuições voluntárias da população, e o acesso a medicamentos é garantido mediante a comprovação de pagamento de taxas específicas para cada item.

(b)

O direito à saúde, conforme previsto na Constituição, é garantido pelo SUS, que deve prover acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo a assistência farmacêutica, de forma integral e gratuita.

(c)

A integralidade do atendimento no SUS se restringe aos procedimentos de baixa complexidade; para tratamentos de alta complexidade, o cidadão deve buscar o sistema de saúde suplementar.

(d)

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem destinar no mínimo 15% de seus impostos para a área da saúde, sem qualquer participação ou coordenação dos governos estadual e federal.

(e)

O acesso a medicamentos no SUS é condicionado à existência de uma lista específica de doenças prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, não abrangendo tratamentos para condições menos comuns.

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