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Marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Beltrano, detento, condenado a 20 anos de reclusão por crime de latrocínio, ajuizou ação ordinária requerendo o pagamento de indenização por dano moral causado pelas ilegítimas e sub-humanas condições a que está submetido no cumprimento de pena em estabelecimento prisional. Considerando a situação hipotética apresentada e o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
