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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da garantia de condições para uma existência digna.
A vida é direito constitucional fundamental garantindo-se sua inviolabilidade. À luz desse preceito
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
É garantia específica do direito à integridade física e mental dos indivíduos a previsão constitucional segundo a qual
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O ordenamento constitucional brasileiro veda expressamente as penas de morte e de caráter perpétuo, ressalvando a possibilidade de tais reprimendas corporais quando de declaração de guerra, atribuição esta de competência privativa do Presidente da República.
