Questões de Concurso

A Lei Estadual n^o 6.171/1988, conhecida como Lei do uso, conservação e preservação do solo agrícola, estabelece normas para garantir a utilização racional do solo, prevenindo sua degradação e promovendo práticas conservacionistas na atividade agropecuária. A lei ainda dispõe:

Em relação a Decreto nº 4.074/2002, analise as assertivas a seguir:

I. Regulamentou a Lei dos Produtos Orgânicos, caracterizando o que é produção orgânica e suas variantes, bem como aborda o que pode ou não pode ser utilizado como fertilizantes nas áreas.

II. Regulamentou a Lei dos Agrotóxicos, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

III. Estabelece que o uso de fertilizantes de base sintética ou mineral formulado não pode ser aplicado em áreas de produção orgânica, salvo os casos de calcário e gesso agrícola.

IV. Estabelece metodologias oficiais de amostragem e de análise para determinação de resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal, animal, na água e no solo.


Quais estão INCORRETAS?

De acordo com o Regimento Interno de CREA/RN, no que compete à finalidade e à composição da Diretoria,

O Regimento Interno do CREA/RN estabelece que a Presidência é o órgão executivo máximo da estrutura básica, que tem por finalidade dirigir a organização e cumprir e fazer cumprir as decisões do plenário. Sobre o mandato e a posse do Presidente, é correto afirmar:

No âmbito do Regimento Interno do CREA/RN, a respeito da ordem dos trabalhos da Sessão Plenária, é correto afirmar: