2. Questões de Concurso

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A aplicação das medidas previstas na Portaria nº 002/2021 foi prorrogada por 180 dias com a publicação de uma nova portaria em março de 2021, relacionada à fitossanidade em áreas de risco. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é um documento essencial para o transporte seguro de vegetais, assegurando o controle fitossanitário em todo o território nacional. Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016, aprovou a Norma Técnica para a utilização da PTV, estabelecendo diretrizes claras para seu uso. Com base nessa Instrução Normativa, assinale a alternativa correta.
Com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas e garantir a segurança fitossanitária, a Portaria nº 812/2015, de 18 de novembro de 2015, estabeleceu a proibição do uso de gramíneas para o acondicionamento e proteção de vegetais, partes de vegetais, produtos, subprodutos e insumos. Com base na legislação que regula o uso de materiais para acondicionamento e proteção de vegetais, assinale a alternativa correta sobre o uso de gramíneas para essa finalidade.
A restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais, acompanhados de folhas e partes de plantas de Musa spp, foi estabelecida pela Portaria nº 104/2013, de 24 de abril de 2013, com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas e doenças agrícolas. Com base nas restrições estabelecidas, assinale a alternativa correta sobre o trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais.
Questão Anulada
A Portaria nº 0214/2008, emitida pelo Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, designa a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) como coordenadora das ações relacionadas às barreiras zoofitosanitárias no estado. A portaria foi elaborada com o objetivo de organizar a execução dessas atividades até que ocorra a realização de concurso público, além de considerar as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com base nas diretrizes estabelecidas, assinale a alternativa correta sobre as ações referentes às barreiras zoofitosanitárias no Estado do Ceará
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