2. Questões de Concurso

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No âmbito do Regimento Interno do CREA/RN, a respeito da ordem dos trabalhos da Sessão Plenária, é correto afirmar:
A Instrução Normativa nº 01, de 29 de julho de 2020, dispõe sobre o trânsito interno de vegetais e partes de vegetais no estado do Ceará, visando o controle fitossanitário e a rastreabilidade. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.
A aplicação das medidas previstas na Portaria nº 002/2021 foi prorrogada por 180 dias com a publicação de uma nova portaria em março de 2021, relacionada à fitossanidade em áreas de risco. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A aplicação das medidas previstas na Portaria nº 002/2021 foi prorrogada por 180 dias com a publicação de uma nova portaria em março de 2021, relacionada à fitossanidade em áreas de risco. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é um documento essencial para o transporte seguro de vegetais, assegurando o controle fitossanitário em todo o território nacional. Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016, aprovou a Norma Técnica para a utilização da PTV, estabelecendo diretrizes claras para seu uso. Com base nessa Instrução Normativa, assinale a alternativa correta.
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