Questões de Concurso

terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação.

terrenos que tenham sido aterrados com lixo.

terrenos de mangues e restingas.

zonas urbanas, ou de expansão urbana, delimitadas pela lei municipal de perímetro urbano.

terrenos com declividade igual ou superior a 30%.

Consideram-se áreas de interesse especial as compreendidas no entorno das lagoas e mananciais existentes no Estado e dentro dos perímetros urbanos municipais.

Consideram-se localizados em áreas limítrofes os loteamentos ou desmembramentos que estiverem, no todo ou em parte, na faixa contínua de dois quilômetros ao longo da divisa municipal.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com a abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos, modificação ou ampliação das vias existentes.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com aproveitamento de sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Considera-se lote o terreno sem infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

os técnicos agrícolas também são habilitados legalmente a assumir a reponsabilidade técnica da atividade de prescrição de receituário agronômico.

a receita deverá ser expedida em, no mínimo, duas vias, destinando-se a primeira ao usuário e a segunda ao estabelecimento comercial que a manterá à disposição dos órgãos fiscalizadores pelo prazo de um ano, contado da data de sua emissão.

não é obrigatória a localização da propriedade na receita.

a receita deverá ser expedida em uma única via, a fim de evitar fraudes.

compete aos Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais, nas respectivas áreas de habilitação, para efeito de fiscalização do exercício profissional, a atividade de prescrição de receituário agronômico.

Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias e respectivas tampas aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no prazo de até dois anos, contado da data de sua compra.

Os usuários deverão manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias, fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, postos de recebimento ou centros de recolhimento, pelo prazo de, no mínimo, seis anos, após a devolução da embalagem.

Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos obterão dispensa do licenciamento ambiental.

Os estabelecimentos comerciais deverão dispor de instalações adequadas para recebimento e armazenamento das embalagens vazias devolvidas pelos usuários, até que sejam recolhidas pelas respectivas empresas titulares do registro, produtoras e comercializadoras, responsáveis pela destinação final dessas embalagens.

As embalagens rígidas, que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, deverão ser submetidas a uma lavagem simples.

Barragem é um dispositivo de segurança, construído com a finalidade de eliminar o excesso de água que entra no reservatório.

Barragem Tipo I: área inundada menor ou igual a 5,0 ha.

Vertedouro é uma construção transversal a um curso hídrico, perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, com a finalidade de armazenar água e/ou regular o escoamento.

Barragem Tipo III: área inundada maior que 5,0 ha e menor ou igual a 15,0 ha.

Barragem Tipo IV: área inundada maior que 15,0 ha e menor ou igual a 30,0 há.