Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual do Trabalho

FC700730

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Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica ajuizou dissídio coletivo de greve contra uma empresa, buscando a declaração de ilegalidade do movimento paredista deflagrado por seus representados. A empresa, por sua vez, alega que a greve foi deflagrada em resposta a descumprimentos contratuais por parte do empregador, e não em busca de novas condições de trabalho.

(a)

A ação deve ser julgada pela Justiça Comum Estadual, pois os dissídios coletivos de greve envolvem interesses gerais da sociedade e não apenas direitos individuais trabalhistas.

(b)

A competência para julgar o dissídio coletivo de greve é da Justiça do Trabalho, conforme o artigo 114, inciso II, da Constituição Federal, que abrange as ações que envolvam o exercício do direito de greve.

(c)

A competência é da Justiça Federal, uma vez que o direito de greve é um direito fundamental previsto na Constituição e sua regulamentação envolve normas de ordem pública de interesse federal.

(d)

A competência é da Justiça Militar, pois a paralisação de atividades pode ser interpretada como um ato de insubordinação que afeta a ordem pública.

(e)

A competência é da Justiça Eleitoral, pois a greve pode influenciar o cenário político e econômico, afetando o processo eleitoral.

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