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Um acordo coletivo de trabalho (ACT) foi firmado entre o sindicato dos trabalhadores da indústria metalúrgica de Matinhos e o sindicato patronal correspondente, estabelecendo normas sobre jornada de trabalho e adicional de insalubridade. Posteriormente, um empregado da categoria, ao analisar seu contrato individual, percebeu que as condições estabelecidas no ACT eram menos favoráveis do que as previstas em lei para sua situação específica. Diante desse cenário, é correto afirmar que a prevalência das normas coletivas sobre a lei, em determinados casos, é um tema complexo no Direito do Trabalho.
Após um impasse nas negociações salariais entre o sindicato dos metalúrgicos e o sindicato das indústrias metalúrgicas de Matinhos (PR), a pauta de reivindicações foi levada à Justiça do Trabalho. O juiz, após analisar os argumentos de ambas as partes, proferiu uma sentença normativa que estabeleceu novos pisos salariais e condições de trabalho para a categoria.
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