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Determinada lei nacional prevê procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades de lavra garimpeira, e certo estado de Federação, posteriormente à vigência da lei federal mencionada, editou lei que, para atender a interesse regional, esvaziou os procedimentos desse tipo de licenciamento.
Nessa situação hipotética, a lei estadual deve ser considerada
Nessa situação hipotética, a lei estadual deve ser considerada
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito de crime ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Direito Ambiental
A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, no ordenamento jurídico brasileiro, possui regime jurídico próprio, com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, distinguindo-se das regras gerais da responsabilidade civil.
Sobre esse regime, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre esse regime, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a
história das políticas ambientais no Brasil:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal incube-se à
União, manter o meio ambiente ecologicamente
equilibrado, pois isso é direito de todos. Dentre as
atividades pertinentes às questões genéticas, marque a
alternativa CORRETA.