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Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
Direto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, esta declara, no Art.225º, qual direito fundamental?
Disciplina:
Direito Ambiental
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao poder público
Disciplina:
Direito Ambiental
A Constituição Federal, em seu Art.225 e incisos, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Levando em consideração o que preconiza o mencionado artigo, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Ambiental
A Constituição Federal, em seu Capítulo VI, declara que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado. Sobre os dispositivos constitucionais que tratam de questões ambientais, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à responsabilidade do Poder Público em assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Constituição Federal de 1988.
