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Assinale a alternativa INCORRETA quanto à responsabilidade do Poder Público em assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal é um conjunto de leis que regem o funcionamento de um país, ditando quais são as garantias, os direitos e os deveres de cada cidadão. Em relação ao meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o artigo 166 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 assegura que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, que é um bem comum e essencial para a qualidade de vida. Portanto, é dever tanto do Estado quanto da sociedade proteger e preservar o meio ambiente, garantindo que ele esteja disponível não só para as gerações atuais, mas também para as futuras. Sobre o tema, é incorreto afirmar que
De acordo com o artigo 166 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta.
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