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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade.
Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve determinar a substituição da pessoa jurídica por seus sócios: com a dissolução da pessoa jurídica decorrente da desconsideração, os sócios passam a ser os responsáveis pela obrigação da sociedade.
A empresa individual de responsabilidade limitada é
A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.
