2. Questões de Concurso

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De acordo com o artigo 11 da Lei no 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da técnica.
O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:
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