Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC595391

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Referente ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

(a)

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela que não sejam mencionados.

(b)

Na pendência de tradição, os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

(c)

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, como regra geral.

(d)

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

(e)

Nas obrigações alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

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Concurso: PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC584387

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A novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de se ter criado, por negócio jurídico posterior, outra dívida. A novação produz dois efeitos: um extintivo (a obrigação antiga desaparece) e um constitutivo (uma obrigação nova é criada). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com Código Civil.

(a)

A novação por substituição do devedor dependente de consentimento, expresso e por escrito deste.

(b)

O credor tem ação regressiva contra o antigo devedor, quando o novo devedor for insolvente, ainda que o antigo devedor tenha agido de má-fé.

(c)

A novação não extingue os acessórios e garantias da dívida, salvo estipulação em sentido contrário e firmada por instrumento público.

(d)

Operada a novação entre credor e um dos devedores solidários, subsistem as preferências e garantia do crédito novado sobre os bens de todos os devedores solidários.

(e)

Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Civil

FC580240

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A respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta.

(a)

A obrigação positiva de dar é aquela em que o sujeito passivo obriga-se a entregar alguma coisa certa, não se enquadrando em tal classificação a entrega de coisa incerta.

(b)

Na obrigação composta objetiva conjuntiva, o sujeito passivo deve cumprir todas as prestações estabelecidas, sob pena de incorrer em inadimplemento total ou parcial.

(c)

A obrigação objetiva disjuntiva ou alternativa é uma obrigação simples e se confunde com a obrigação de dar coisa incerta.

(d)

Se em uma obrigação houver dois ou mais devedores, tal obrigação será denominada de complexa subjetiva ativa.

(e)

A indivisibilidade de uma obrigação pode ser legal ou natural, mas nunca convencional ou econômica.

Concurso: CRC-PR

Concurso: CRC-PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC579746

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Uma empresa celebrou contrato comprometendo-se a não instalar qualquer estrutura publicitária em determinada área urbana durante a vigência do ajuste. Contudo, posteriormente, norma municipal superveniente passou a exigir a instalação obrigatória de determinado equipamento no local, tornando impossível o cumprimento da obrigação de abstenção inicialmente pactuada.

Considerando o disposto no art.250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Se a obrigação de não fazer se tornar impossível sem culpa do devedor, extingue-se a obrigação.

(b)

A impossibilidade de cumprir obrigação de não fazer somente extingue a obrigação quando decorrer de fato imputável ao credor.

(c)

A impossibilidade superveniente de cumprir obrigação de não fazer gera obrigação substitutiva de fazer equivalente.

(d)

A obrigação de não fazer permanece exigível mesmo quando se torna impossível o cumprimento da abstenção por fato alheio à vontade do devedor.

(e)

A impossibilidade superveniente de cumprir obrigação de não fazer, ainda que sem culpa do devedor, converte automaticamente a obrigação em perdas e danos.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Civil

FC578769

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Alternativa C

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A obrigação de prestar alimentos é regida por normas específicas do Código Civil e por princípios constitucionais, como o da solidariedade familiar, buscando assegurar a subsistência de quem necessita de auxílio.
Sobre a obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.

(a)

A obrigação de prestar alimentos entre parentes se limita às relações de ascendência e descendência, não sendo possível sua imposição entre irmãos.

(b)

O dever de prestar alimentos é transmissível, de modo que, após o falecimento do devedor de alimentos, seus herdeiros assumem a obrigação com base nos limites da herança por ele deixada.

(c)

Os alimentos provisórios não podem ser fixados antes da citação da pessoa obrigada, uma vez que seria necessário o contraditório pleno para sua concessão.

(d)

A obrigação alimentar entre cônjuges ou companheiros extingue-se automaticamente com o divórcio ou a dissolução da união estável, independentemente da situação financeira ou de saúde da parte beneficiária.

(e)

O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou ex - companheiros é absoluto, ainda que o alimentando tenha plenas condições de prover seu próprio sustento após o fim do vínculo conjugal ou da união estável.