2. Questões de Concurso

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Temos como sucessão provisória, a definição de que: decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Para o efeito previsto acima, somente se consideram interessados, exceto:
Acerca do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos repetitivos sobre temas de Direito Civil, assinale a opção correta:
Natalina, aos 83 anos, doou seu amplo patrimônio imobiliário e de ações preferenciais com circulação em Bolsa, tudo em favor de seu namorado João, com 27 anos, resguardando para si o usufruto das ações. Com sua morte, seu filho, Tiago, ajuizou ação anulatória dessa doação e obteve sentença de procedência integral para restituir todos os bens ao patrimônio do espólio. João, por sua vez, após o trânsito em julgado, ingressa com ação rescisória contra a sentença, alegando violação manifesta à norma jurídica, sobretudo por comprovar que cumprira com exatidão o encargo que lhe foi imposto, uma irrepetível obrigação de fazer, de modo que o título executivo produziria enriquecimento sem causa ao espólio.
Nesse caso, à luz do direito civil, o pedido deverá ser julgado:
Rogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com R$ 750.000,00 em bens e direitos, divididos igualmente entre elas. Deixou, ainda, R$ 250.000,00 para uma sobrinha, na forma de renda vitalícia, mas nada dispôs sobre o termo inicial do pagamento. Além disso, nomeou a filha mais velha, já com 20 anos, como curadora especial da irmã no que diz respeito à administração dos bens deixados, porque não tinha boa relação com sua ex-esposa, com quem teve as herdeiras.

Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá
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Fernanda faleceu sem deixar testamento, descendentes ou colaterais até o segundo grau. Era casada com Aurélio, sob o regime da comunhão parcial de bens, e deixou patrimônio exclusivamente particular, adquirido antes do casamento. Sobreviveram-lhe, ainda, sua mãe, Diadora, e seu pai, Roberval. Instaurado o inventário judicial, surgiu controvérsia quanto à partilha da herança entre os sucessores legítimos.

Considerando exclusivamente as regras da sucessão legítima previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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