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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Civil
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Em relação a matéria testamento, podemos afirmar:
I. Extingue-se em três anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
II. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.
III. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
IV. A legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.
A sequência correta é:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Civil
Olavo, divorciado, faleceu deixando dois filhos, Alessandro e Breno, cada qual deles contando com um filho. Durante o processo de inventário, Alessandro e Breno renunciaram à herança. Nesse caso,
À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de
A respeito da sucessão legítima, assinale a INCORRETA:
Sobre as testamento, responda:
I. Por meio de testamento é possível instituir legado de usufruto em favor de pessoa indicada pelo testador. II. No caso de instituição de legado de usufruto sem fixação de tempo, entende-se deixado ao legatário por toda a sua vida. III. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador. IV. As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, se não dispuser diversamente o testador.
Assinale a correta:
I. Por meio de testamento é possível instituir legado de usufruto em favor de pessoa indicada pelo testador. II. No caso de instituição de legado de usufruto sem fixação de tempo, entende-se deixado ao legatário por toda a sua vida. III. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador. IV. As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, se não dispuser diversamente o testador.
Assinale a correta:
