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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os próximos itens, relativos à sucessão.
I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas no momento da abertura da sucessão.
II A aceitação da herança pode ocorrer por meio da simples habilitação ao quinhão hereditário por aquele que o aceita, mas sua renúncia deve constar de instrumento público ou termo judicial.
III O prazo decadencial para a exclusão do herdeiro por ato de indignidade é de dez anos, contados do pedido de abertura do inventário.
IV O herdeiro excluído do inventário poderá demandar, por meio de ação de petição de herança, o reconhecimento do seu direito sucessório para obter a restituição da sua parte ou até mesmo de toda a herança.
Assinale a opção correta.
I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas no momento da abertura da sucessão.
II A aceitação da herança pode ocorrer por meio da simples habilitação ao quinhão hereditário por aquele que o aceita, mas sua renúncia deve constar de instrumento público ou termo judicial.
III O prazo decadencial para a exclusão do herdeiro por ato de indignidade é de dez anos, contados do pedido de abertura do inventário.
IV O herdeiro excluído do inventário poderá demandar, por meio de ação de petição de herança, o reconhecimento do seu direito sucessório para obter a restituição da sua parte ou até mesmo de toda a herança.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Mário, homem muito rico, casado pelo regime de
separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e
oito anos, faleceu sem deixar testamento nem descendentes ou
ascendentes, mas deixou, vivos, três irmãos, um bilateral e dois
unilaterais.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.