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493 Questões de concurso encontradas

493 resultados
Página 48 de 99

Questões por página:

Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

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Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade, resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.

Francisco Amaral. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.

A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica, no ordenamento brasileiro, a aplicação da equidade.

- Certo - Errado

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

(a)

Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente.

(b)

Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste.

(c)

Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante.

(d)

Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2012.

(e)

Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

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Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção correta.

(a)

O testador poderá deixar uma dotação de bens para a instituição de uma fundação de direito público, nesse caso, ter-se-á uma sucessão testamentária.

(b)

Têm capacidade sucessória as pessoas existentes ao tempo da abertura do inventário.

(c)

Numa sucessão legítima pode suceder uma pessoa jurídica.

(d)

Terão legitimidade para suceder os filhos de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

(e)

O nascituro tem legitimidade para suceder desde que ocorra o implemento da condição resolutiva, ou seja, nascer com vida.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:

(a)

Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado aos seus descendentes, que sucederão por direito próprio.

(b)

Ciente o autor da herança do ato de indignidade praticado pelo herdeiro, poderá perdoá-lo, expressamente, em testamento ou ato autêntico, sendo que a sua inércia caracterizará perdão tácito.

(c)

O quinhão hereditário do herdeiro testamentário, excluído da sucessão por indignidade, será repassado aos substitutos indicados na cédula testamentária.

(d)

A ação ordinária de indignidade somente poderá ser ajuizada após o óbito do autor da herança, e dentro do prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão.

(e)

O ofendido pelo ato de indignidade será o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

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Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CEPERJ

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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. Em relação à sucessão, é correto dizer:

(a)

A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do autor da herança, assim como a abertura do inventário

(b)

Os herdeiros não têm, automaticamente, a propriedade e o direito à posse dos bens a partir do falecimento, já que dependem de ato processual específico.

(c)

Mesmo havendo herdeiros necessários, o testador poderá dispor da totalidade da herança.

(d)

Quanto aos sucessores do indigno, pode-se afirmar que assim como os do renunciante, sucedem por direito próprio e partilham por cabeça.

(e)

A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge saiu da condição de herdeiro que poderia ser afastado por disposição testamentária, para ser elevado à categoria de herdeiro necessário.

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