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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Considerando que em um acidente automobilístico faleceram João e Maria, deixando 03 (três) filhos, sendo um menor impúbere, um púbere e um maior de 18 (dezoito) anos, e que eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e não tinham bens comuns, apenas bens particulares. Aberta a sucessão dos falecidos, é CORRETO afirmar, neste caso, que:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
A empresa “X” é unipessoal. Diante do falecimento do seu único sócio, e tendo a empresa débitos, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta: São requisitos essenciais do testamento público:
Disciplina:
Direito Civil
Marque a alternativa correta no tocante à ordem da sucessão legítima, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos: