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442 Questões de concurso encontradas

442 resultados
Página 55 de 89

Questões por página:

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA.

Assinale a alternativa correta:

(a)

deve ser considerada inoficiosa a doação de ¼ (um quarto) dos bens imóveis.

(b)

a doação não é nula, pois JOSÉ e MARIA ao instituírem o usufruto sobre os imóveis doados cumpriram a determinação legal de preservar renda suficiente para a subsistência do casal.

(c)

a doação é juridicamente inexistente.

(d)

a doação não é nula, pois os doadores podiam dispor do patrimônio, com reserva do usufruto para si, considerando que a doação ocorreu antes do nascimento de CARLOS.

(e)

é nula a doação da totalidade dos imóveis de propriedade de JOSE e MARIA a filha LÚCIA, pois os direitos do nascituro devem ser preservados.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Certo testador institui seus herdeiros Antonio por 1/6 da herança, Benedito por 2/6 e Carlos por 3/6, dispondo que, na falta de um deles por premoriência, indignidade ou renúncia, nomeia Daniel, como herdeiro, juntamente com os demais. Considerando a condição de substituto vulgar de Daniel, a concorrer com os substitutos recíprocos, assinale a assertiva correta sobre a distribuição da herança caso Antonio venha a falecer.

(a)

O seu quinhão será dividido entre Daniel, Benedito e Carlos na mesma proporção fixada, ou seja, 1/6, 2/6 e 3/6.

(b)

Benedito, Carlos e Daniel receberão cada um 1/3 da herança deixada pelo de cujus.

(c)

O quinhão de Antonio (1/6) irá para Daniel, ficando Benedito com 2/6 da herança e Carlos com 3/6 desta.

(d)

O quinhão de Antonio (1/6) será dividido em partes iguais por todos os herdeiros, Benedito, Carlos e inclusive Daniel.

(e)

A sua cota (1/6) será dividida entre Benedito, que receberá duas partes dela, e Carlos, que ficará com três partes dela.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Indique a alternativa correta.

(a)

A incapacidade para suceder e a exclusão da sucessão de herdeiro ou legatário dependem de declaração por sentença transitada em julgado.

(b)

O excluído da sucessão conservará o direito ao usufruto e à administração dos bens que aos seus sucessores couberem na herança.

(c)

Prescreve em dois anos, contados da abertura da sucessão, a pretensão de excluir o herdeiro ou o legatário.

(d)

É possível a reabilitação expressa do excluído da sucessão, em testamento ou outro ato autêntico que indique o perdão do ofendido.

(e)

A sentença de exclusão do herdeiro ou legatário produz efeitos a partir do trânsito em julgado, cabendo ao excluído, desde que de boa-fé, os frutos e rendimentos dos bens pelo tempo de posse da herança.

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Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões, regulado no ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

No direito brasileiro, a delação ocorre após a partilha da herança.

(b)

Em uma sucessão, sobrevindo cônjuge, a ele será conferido direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem dessa natureza, em qualquer situação de regime de bens.

(c)

Existindo testamento e sobrevindo descendente que, sucessível ao testador, lhe seja desconhecido, o testamento pode ser invalidado por meio de ação recisória.

(d)

Considere que uma fazenda deixada por de cujus ocupe uma extensão que envolva três municípios de determinado estado da Federação. Considere, ainda, que a família tenha ingressado com ação no município do domicílio, comarca A, e que, no domicílio vizinho, comarca B, exista um inventário em processamento aberto pelo herdeiro primogênito. Nesse caso, o MP estadual deverá solicitar ao juiz da comarca B a nulidade do inventário, dada a aplicabilidade da regra da territorialidade para o caso.

(e)

Duas pessoas podem, com amparo na lei, estabelecer acordo no qual seja prevista transferência de herança futura.

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Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Alternativa E

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A respeito da vocação hereditária, é INCORRETO afirmar:

(a)

É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

(b)

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas com vida no momento da abertura da sucessão.

(c)

Pode ser nomeado legatário do testador o cônjuge da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento.

(d)

Na sucessão testamentária, podem ser chamadas a suceder, dentre outras, as pessoas jurídicas.

(e)

Legitimam-se a suceder as pessoas já concebidas no momento da abertura da sucessão.

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