Questões de Concurso

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Civil

FC110606

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos sucessórios, é correto dizer que:

(a)

a sucessão testamentária abre-se no lugar em que foi lavrado o testamento, assim como este é o foro competente para as ações em que o espólio for réu;

(b)

havendo herdeiros necessários, é defeso elaborar testamento;

(c)

a exclusão da sucessão por indignidade transmite-se aos herdeiros do excluído;

(d)

são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos bilaterais;

(e)

é proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC110014

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A respeito das regras de direito das sucessões previstas no Código Civil, assinale a afirmação correta.

(a)

O herdeiro necessário perderá o direito à legítima se lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

(b)

A aceitação da herança é ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, devendo ser realizada de forma expressa.

(c)

Não é válida a disposição testamentária do testador casado em favor do filho que nasça de seu relacionamento com concubina.

(d)

Tratando-se de sucessão legítima, é assegurado ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.

(e)

Tratando-se da sucessão em geral, é assegurado ao companheiro sobrevivo, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, e para o caso de não ter o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, direito a um terço do montante hereditário.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109480

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.

(a)

As causas de deserdação são exemplificativas, podendo o testador ter razões particulares para excluir o herdeiro.

(b)

O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura da sucessão.

(c)

Valerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.

(d)

A deserdação pode ser ordenada em testamento, sem a indicação dos motivos.

(e)

Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109375

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Entre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:

(a)

O neto, que vier a receber doação de seu avô, estando seu pai vivo por ocasião da morte do doador, se for chamado à sucessão do avô, não precisará colacionar.

(b)

A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador também pela forma oral.

(c)

O testamenteiro possui legitimidade para, na defesa do interesse dos herdeiros necessários, exigir a colação das liberalidades recebidas, em vida, por um dos filhos do autor da herança em prejuízo dos demais.