Questões de Concurso

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106144

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.

(a)

O princípio do prélèvement encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.

(b)

O pacta corvina, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.

(c)

A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.

(d)

A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.

(e)

Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106137

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à disciplina jurídica da sucessão testamentária, das várias espécies de contrato e da sociedade, do direito patrimonial no direito de família, dos títulos de crédito e do negócio jurídico, assinale a opção correta tendo por base a jurisprudência do STJ.

(a)

Em contrato locatício ainda em vigor, que tenha sido estipulado por prazo determinado, não é possível a exoneração da fiança prestada por sócio-fiador à sociedade afiançada, mesmo após a retirada de alguns dos sócios originais, em função dos quais se deu essa garantia, por aplicação do princípio do pacta sunt servanda.

(b)

A responsabilidade dos avós pelo pagamento de pensão aos netos é subsidiária e complementar à dos pais, de sorte que aqueles somente respondem pelos alimentos na impossibilidade total ou parcial destes.

(c)

O aval, embora seja instrumento exclusivo do direito cambiário, pode subsistir em folha anexa a este.

(d)

É abusiva a promessa de compra e venda que envolva safra agrícola com fixação futura de preço. A determinação do preço em data futura representa condição potestativa, vedada pelo ordenamento jurídico civil.

(e)

O testamento é um ato solene que deve submeter-se a numerosas formalidades, as quais não podem ser descuradas ou postergadas, sob pena de nulidade. Dessa forma, deve o aplicador do direito inclinar-se por não aproveitar o testamento quando nele existirem vícios formais, a despeito da essência do ato.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC105626

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da sucessão, assinale a opção correta.

(a)

Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.

(b)

A regra de que concubina do testador casado não pode ser beneficiada em testamento é afastada quando o bem deixado em herança não estiver englobado pelos cinquenta por cento dos bens particulares do testador.

(c)

Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido

(d)

A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.

(e)

A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Civil

FC103479

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em regra, são herdeiros necessários apenas

(a)

os descendentes e ascendentes.

(b)

os descendentes e o cônjuge.

(c)

os descendentes e colaterais até segundo grau.

(d)

os descendentes, ascendentes e colaterais até segundo grau.

(e)

os descendentes, ascendentes e o cônjuge.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103356

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação ao direito das obrigações, da família, das sucessões e da propriedade imaterial, assinale a opção correta.

(a)

Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.

(b)

Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.

(c)

O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente.

(d)

Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.