Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102814

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;

(b)

Em um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;

(c)

Os descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;

(d)

São vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;

(e)

O testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

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