Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Ana e Bruno, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, adquiriram um apartamento financiado em 2010. Em 2015, Bruno recebeu de herança de seus pais um sítio. Em 2020, o casal decidiu vender o apartamento para custear a reforma do sítio, que passou a ser a residência principal da família. A venda do apartamento, que era um bem comum, requer a concordância de ambos os cônjuges para ter validade.

(a)

A venda do apartamento, por ser um bem adquirido onerosamente durante a constância do casamento, necessita da outorga uxória ou marital, sob pena de anulação.

(b)

Apenas Bruno pode vender o apartamento, pois ele é o principal responsável pelas dívidas contraídas durante o casamento, incluindo o financiamento do imóvel.

(c)

Como o sítio, bem particular de Bruno, passou a ser o lar da família, a venda do bem comum (apartamento) independe da concordância de um dos cônjuges.

(d)

A venda do apartamento é válida com a assinatura de apenas um dos cônjuges, pois o regime de comunhão parcial de bens presume a administração conjunta de todos os bens.

(e)

A venda do apartamento, por ter sido financiado, é um ato de disposição de dívida, cabendo a Bruno decidir sobre a venda para quitar o financiamento.

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